Política de privacidade e tratamento pessoal de dados da Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

A Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, ao diante AEICBAS, constitui uma  estrutura representativa dos estudantes do ICBAS, cujo campo de representação estudantil se faz no seio do próprio estabelecimento, bem como nas relações interuniversitárias e, sempre que necessário, em todas as situações que envolvam o relacionamento com o meio social e cultural onde se insere.

O Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), previsto mediante o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, revogou a Diretiva 95/46/CE (relativa ao anterior Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), passando a ser obrigatória a sua aplicação, obrigatoriamente, a partir do dia 25.05.2018. Em matéria tão sensível, como seja o tratamento de dados pessoais, e na senda do que agora se mostra legislado e estabelecido, a AEICBAS estabelece um conjunto de princípios e normas orientadoras do acesso aos dados que, em virtude do seu desiderato, mantém em seu poder, nomeadamente quanto: à sua recolha, ao seu tratamento, aos direitos que assistem aos seus titulares perante a AEICBAS e à proteção desses mesmos dados.

É então criada a Politica de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais a seguir pela AEICBAS, a qual agora se expõe.

Política de privacidade e tratamento pessoal de dados pessoais

A AEICBAS mostra-se fortemente empenhada na proteção dos dados pessoais que, pelos seus associados, lhe são confiados, bem assim como no respeito pelo direito à privacidade dos mesmos.

Responsabilidade pelo Tratamento

Incumbe ao presidente da AEICBAS, qua a cada momento se mostre em funções, o tratamento dos dados pessoais  os associados.

Para efeitos da presente política de privacidade constituem dados pessoais toda e qualquer informação relativa à pessoa física, como sejam o nome, o número de identificação civil ou fiscal, fotografia ou qualquer outro elemento identificativo que, por via de Lei, assim o seja considerado.

Finalidade dos dados

Os dados recolhidos pela AEICBAS são unicamente utilizados na prossecução dos fins da mesma, visando, essencialmente, a comunicação com os seus associados, a apresentação de eventos levados a efeito pela AEICBAS e para todas e quaisquer outras comunicações que, em momento próprio, se mostrem de interesse e relevantes aos associados e à vida estudantil e académica.

Tratamento dos dados pessoais

Com vista à inscrição nas atividades promovidas e desenvolvidas pela AEICBAS, poderão ser solicitados o nome completo, o ano curricular, o curso, o endereço de correio eletrónico, o contacto telefónico, o número de cartão de  cidadão, o número de identificação fiscal, NIB/IBAN, informação sobre motivação para participar em determinadas atividades, informação sobre experiência útil para a participação em determinadas atividades e o percurso académico do associado.

A inscrição de qualquer associado nas atividades promovidas e desenvolvidas pela AEICBAS, constitui consentimento expresso por parte do associado à presente política de privacidade, o qual se declara como integralmente conhecedor da mesma.

O associado, de forma livre e consciente, está a dar permissão para o processamento dos seus dados pessoais, especificamente para os fins identificados e selecionados, pelo que lhe está garantido que o uso dos dados recolhidos apenas se fará para as finalidades descritas ao ponto anterior.

Caso se venha a verificar a necessidade do tratamento dos dados pessoais fornecidos para outros fins, que não os aqui  revistos, a AEICBAS solicitará o consentimento do associado, indicando-lhe o novo fim que lhes pretende dar, sendo que não poderá, em qualquer circunstância, usar aqueles dados se não foi dado o devido consentimento.

A AEICBAS possui, em favor de todos os estudantes do ICBAS, uma página de internet, acessível através do endereço: www.aeicbasup.pt, sendo que a todos os utilizadores lhes é facultada a possibilidade de navegarem no referido sítio. Em inúmeros casos, a navegação na página web da AEICBAS poderá ser realizada sem que se mostre necessário o fornecimento de quaisquer dados pessoais. Contudo, sempre que o associado opte, por razões práticas e de celeridade, por realizar à sua inscrição em eventos ou outras atividades promovidas pela AEICBAS ou naquele sítio de internet decida criar uma conta de acesso pessoal e restrito, serão armazenadas as informações essenciais para que se permita o acesso ao serviço.

Neste último caso, o associado concede os seus dados de livre vontade, consentindo no seu uso, armazenamento e tratamento; comprometendo-se a preencher todos os dados que constem como obrigatórios no registo de utilizador. Caso o utilizador não faculte esses dados de caráter obrigatório, a AEICBAS não poderá atender ao pedido deste.

Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

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Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a detecção de spam.

Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.

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Se deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação.

Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a excepção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de detecção de spam.

Encarregado de proteção de dados

Para qualquer esclarecimento relacionado com os dados em poder da AEICBAS poderá ser contactado o encarregado de proteção de dados. Assume aquela qualidade o, a cada momento, presidente da AEICBAS. A este, entre outras coisas, incumbe:

1. Zelar pelos dados dos associados nos termos do atual RGPD
2. Fazer cumprir todos aqueles que consigo colaboram o RGPD
3. Cooperar com a autoridade nacional que, a cada momento, se mostre responsável pela proteção de dados. Presentemente Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.
4. Informar os associados e a CNPD sobre a perda ou o acesso indevido por terceiros aos dados pelos quais é responsável.

Direitos dos titulares dos dados

O associado pode exercer, a todo o tempo, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação ao Presidente da AEICBAS, o que deverá realizar por qualquer um dos seguintes meios:
Correio: Rua Jorge Viterbo Ferreira, no 228, Edifício A, Piso 4 | 4050-313 Porto
Correio eletrónico: protecaodados@aeicbasup.pt

O titular dos dados tem direito a ser sempre informado sobre o acesso indevido aos seus dados, assistindo-lhe ainda, sempre e quando o entender, o direito de apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos mesmos junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Confidencialidade e proteção da informação pessoal

Todos os dados recolhidos serão para uso exclusivo da AEICBAS e sempre com vista à finalidade indicada para a sua recolha. Ao dever de confidencialidade e proteção da informação pessoal está vinculado todo e qualquer funcionário ao serviço da AEICBAS, que, em virtude das funções que exerça e da necessidade imperativa de acesso aos mesmos, a tanto tenha sido autorizado.

O mesmo dever impende sobre qualquer um dos seus membros sociais da AEICBAS. A informação será sempre tratada de forma confidencial, estando vedado o seu acesso ou a sua cedência não autorizada a entidades terceiras, sejam elas pessoas físicas ou coletivas.

Prazo de conservação dos dados

Os dados fornecidos pelos associados apenas serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Alterações à Politica de Privacidade

Ocasionalmente, a AEICBAS poderá proceder à atualização da sua Política de Privacidade. As alterações que se venham a verificar, apenas disporão sobre os novos dados que, após alteração, venham a ser recolhidos. Porém, caso a alteração venha a colidir com os dados já em poder da AEICBAS, esta fica obrigada a informar os seus titulares para se pronunciarem quanto ao seu consentimento expresso para a nova alteração ou, por sua vez, fazer valer o seu direito ao esquecimento e apagamento de dados.

Divulgação

O presente documento estará sempre disponível para consulta na sede da AEICBAS, onde será afixado e ou exibido a pedido de qualquer um dos associados. Será ainda de publicação obrigatória no sítio de internet da AEICBAS.